CF/88 não recepcionou o fiscal da lei no processo penal, tornando incompatível a atuação do MP em HC como parte e parecerista ...

IGF está atualmente na pauta do STF, como mais um dentre tantos dispositivos previstos na Constituição e ainda não ...

A Lei 14.973/2024 estipula o fim gradual da desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores da economia até ...

A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) promove, nesta sexta-feira (24/10), o seminário “Estado, ...

TJ-SP manteve a sentença que a condenou a indenizar por dano moral uma mulher baleada na praia durante ação policial ...

Casados no regime de comunhão de bens respondem em conjunto pela execução de dívida de qualquer cônjuge, segundo o STJ.

Cria regras claras, fortalece o combate à publicidade abusiva e exige das plataformas um papel ativo na proteção de crianças ...

A corte está com inscrições abertas para concurso dos cartórios de notas e de registro do estado: 59 vagas para provimento e ...

Barroso pediu sessão extraordinária e seu voto consolidou maioria pela modulação de efeitos da decisão sobre início da ...

Relator reafirmou a legitimidade da OAB em atuar ações de interesse coletivo como a que questiona cadastro de estudantes maus ...

Empresa tem responsabilidade civil e deve indenizar por danos morais, já que o trabalhador comprovou o dano e erro de conduta ...

Promotor participou de conluio para punir o padeiro cuja mulher teve um caso extraconjugal com um advogado no interior de São ...