CF/88 não recepcionou o fiscal da lei no processo penal, tornando incompatível a atuação do MP em HC como parte e parecerista ...

IGF está atualmente na pauta do STF, como mais um dentre tantos dispositivos previstos na Constituição e ainda não ...

ExpoJud contou com mais de 200 palestrantes e uma feira de exposição com 130 estandes, reunindo gestores e autoridades ...

É de se esperar que se reconheça que a imunidade das operações interestaduais com combustíveis não acarreta a anulação de ...

A corte está com inscrições abertas para concurso dos cartórios de notas e de registro do estado: 59 vagas para provimento e ...

Pedido de decência na condução do processo foi motivado por embates entre advogado da ré por homicídio e o juiz na audiência de instrução.

Retomar a política de formação médica, como determina a Lei nº 12.871/2013 e reafirmou o Supremo Tribunal Federal, é mais do ...

A Lei 14.973/2024 estipula o fim gradual da desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores da economia até ...

TJ-SP manteve a sentença que a condenou a indenizar por dano moral uma mulher baleada na praia durante ação policial ...

Caso Korematsu continua a ser emblemático, não só por seu reconhecido erro histórico, mas ainda por influenciar na decisão de casos análogos ...

Casados no regime de comunhão de bens respondem em conjunto pela execução de dívida de qualquer cônjuge, segundo o STJ.

A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) promove, nesta sexta-feira (24/10), o seminário “Estado, ...